Nem todo resultado desfavorável de um tratamento ou procedimento médico caracteriza erro profissional. A responsabilização civil exige a análise das circunstâncias concretas, da conduta adotada e dos pressupostos jurídicos aplicáveis.
A medicina e a obrigação de meio
De modo geral, a atividade médica é caracterizada como obrigação de meio. Isso significa que o profissional deve empregar conhecimento técnico, diligência, prudência e recursos adequados ao tratamento, sem assegurar necessariamente a cura ou o resultado pretendido.
A evolução clínica depende de diversos fatores, incluindo as condições individuais do paciente, a gravidade da enfermidade, os riscos inerentes ao procedimento e as respostas do organismo.
Assim, o resultado desfavorável, isoladamente, não demonstra necessariamente a existência de negligência, imprudência ou imperícia.
Quando pode surgir a responsabilidade civil?
O Código Civil, especialmente nos artigos 186, 927 e 951, estabelece fundamentos para a reparação de danos decorrentes de condutas juridicamente censuráveis.
Por sua vez, o artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor determina que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais seja apurada mediante a verificação de culpa.
Em regra, a responsabilização pessoal do médico pressupõe a demonstração de uma conduta culposa, de dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo alegado.
A análise deve considerar as provas disponíveis e as particularidades técnicas do atendimento.
Existem situações em que a obrigação é de resultado?
Sim. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece tratamento específico para procedimentos de cirurgia plástica exclusivamente estética.
Nessas situações, admite-se a obrigação de resultado e, conforme as circunstâncias, a presunção de culpa do profissional, sem que isso signifique responsabilidade objetiva automática.
Nos procedimentos de natureza reparadora, por outro lado, predomina a obrigação de meio. Nos procedimentos mistos, a análise pode exigir distinção entre as finalidades estética e reparadora.
A importância do prontuário e do consentimento informado
A documentação clínica possui papel relevante na análise da responsabilidade profissional.
O prontuário adequadamente elaborado, o registro das informações prestadas ao paciente, a documentação do consentimento informado e a descrição da evolução clínica contribuem para esclarecer as circunstâncias do atendimento.
Esses documentos não afastam automaticamente a responsabilidade civil, mas constituem elementos importantes para a avaliação da conduta profissional e das provas.
Considerações finais
A responsabilidade civil médica não pode ser examinada exclusivamente a partir do resultado do tratamento.
É necessário considerar a natureza da obrigação assumida, as circunstâncias clínicas, a conduta do profissional, a existência de dano e os elementos probatórios disponíveis.
O Direito Médico exige análise técnica e jurídica individualizada, respeitando tanto os direitos dos pacientes quanto as garantias legais dos profissionais da saúde.
Dr. Sérgio Dias Maximiano
OAB/MS 23.014 | OAB/PR 130.698
Conteúdo jurídico de caráter exclusivamente informativo. Não substitui a análise individualizada de situações concretas.