1. Apresentação
A MAXIMIANO — Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial, sob a responsabilidade profissional do Dr. Sérgio Dias Maximiano, OAB/MS 23.014 e OAB/PR 130.698, reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e do sigilo profissional.
Esta Política de Privacidade informa como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos no contexto do site institucional e dos canais de atendimento do escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
2. Dados pessoais tratados
Durante o contato com o escritório, poderão ser tratados dados fornecidos voluntariamente, incluindo:
- Nome, telefone e endereço de e-mail;
- Informações necessárias à identificação e ao atendimento do interessado;
- Documentos e informações relacionados a consultas, contratos, procedimentos administrativos ou processos judiciais;
- Dados pessoais sensíveis, quando estritamente necessários à análise ou condução de determinada demanda jurídica.
O tratamento observará a finalidade, a necessidade e as bases legais aplicáveis.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Responder a solicitações e estabelecer comunicação com interessados;
- Avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
- Executar contratos de prestação de serviços advocatícios;
- Elaborar orientações, manifestações e documentos jurídicos;
- Exercer direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Proteger a segurança e o funcionamento do site institucional.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas aos titulares.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme as hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, quando aplicáveis, incluindo procedimentos preliminares e execução de contratos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos.
O consentimento será solicitado quando constituir a base legal adequada à finalidade específica do tratamento.
5. Sigilo profissional e compartilhamento
As informações recebidas no exercício da advocacia estão sujeitas às normas legais e éticas relativas ao sigilo profissional.
Quando necessário e juridicamente justificado, dados pessoais poderão ser compartilhados com órgãos judiciais ou administrativos, autoridades competentes, profissionais envolvidos na prestação dos serviços jurídicos e fornecedores tecnológicos indispensáveis ao funcionamento dos canais de atendimento.
O compartilhamento observará a necessidade, a confidencialidade e as normas aplicáveis.
6. Armazenamento e segurança
A MAXIMIANO adota medidas administrativas e técnicas proporcionais à natureza das informações tratadas, visando prevenir acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das respectivas finalidades, das obrigações legais e regulatórias ou ao exercício regular de direitos, observados os prazos aplicáveis.
7. Cookies e dados de navegação
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, à segurança e à manutenção dos serviços digitais.
Eventuais ferramentas adicionais de análise, medição de audiência ou serviços de terceiros serão consideradas conforme sua efetiva utilização e as exigências legais de informação e, quando aplicável, consentimento.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme a legislação aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei;
- Informações sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Exercício dos demais direitos previstos na legislação.
As solicitações serão analisadas considerando também as obrigações legais, o sigilo profissional e as hipóteses legítimas de conservação de informações.
9. Canal de contato
Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, utilize o canal institucional:
E-mail: sergio@maximianoadv.com.br
WhatsApp: (44) 99105-0138
O envio de informações pelos canais de contato não implica, por si só, a constituição de relação advogado-cliente, que dependerá das condições jurídicas e profissionais aplicáveis.
10. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de alterações legais, regulatórias ou operacionais que afetem o tratamento de dados pessoais.
Última atualização: 24 de outubro de 2026.